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  • Foto do escritorOBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

O Observatório abre chamada pública para seleção de novos participantes


Estão abertas as inscrições para a seleção de novos participantes voluntários para o projeto de extensão "O Observatório da Reforma Trabalhista no STF", coordenado pela Prof.ª Dr.ª Renata Queiroz Dutra, para o período de fevereiro a dezembro de 2022.


As inscrições serão recebidas de 27/01/2022 a 03/02/2022.


Os/as interessados/as deverão enviar, para o e-mail osupremoeareforma@gmail.com, carta de intenções contendo uma página, na qual constem as razões do seu interesse em participar do projeto, seus prévios contatos com os temas envolvidos e suas habilidades específicas requeridas nessa chamada. Os/as candidatos/as habilitados/as nessa fase deverão participar de uma entrevista com a equipe do Observatório, no dia 14/2/2022, às 13h30. O resultado da seleção será disponibilizado no dia 15/2/2022.



RESUMO DA PROPOSTA


Tanto no período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) quanto nos quatro anos que a sucederam, o Supremo Tribunal Federal assumiu um forte protagonismo em temas afetos às relações de trabalho, com alterações importantes no quadro institucional do Direito do Trabalho. Esse quadro sinaliza a necessidade de unificação dos esforços de pesquisa e de atenção especial a esse agente regulatório, que tem se destacado como ator político, inclusive polarizando com posicionamentos históricos da Justiça do Trabalho.


A proposta de extensão, a partir desse arcabouço investigativo, é alimentar um espaço, hospedado no site da REMIR Trabalho (Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da reforma trabalhista), para o “Observatório da Reforma Trabalhista no STF”, no qual serão acomodadas as decisões do STF proferidas a respeito da reforma trabalhista, portanto, relativas ao período posterior à sua entrada em vigor, inclusive seus desdobramentos (medidas provisórias específicas) e normatividade de emergência (contexto pandêmico), a fim de democratizar a discussão sobre a regulação do trabalho na Corte Constitucional, fomentando o acompanhamento e participação nos julgamentos do conjunto de pesquisadores e pesquisadoras do campo das relações de trabalho que integram a REMIR, bem como da sociedade civil interessada.



ATIVIDADES


A alimentação e acompanhamento das decisões do STF concernentes à Reforma Trabalhista passará pelo monitoramento da pauta de julgamento do Tribunal, seguido do acompanhamento dos julgamentos e análise das fundamentações dos acórdãos, a partir da metodologia da análise de conteúdo, com tabulação das categorias de repetição e silêncio identificadas nesses julgados. Em seguida, essa tabulação mais aprofundada será simplificada em formulários, com linguagem acessível, que alimentarão o sítio virtual da REMIR-TRABALHO (Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da reforma trabalhista) e as redes sociais do Observatório.


O levantamento envolve esforço de análise individual de cada estudante engajado/a, seguido de discussão coletiva sobre o material sistematizado, e de revisão do material para posterior alimentação da página do Observatório no Site da REMIR Trabalho e das redes sociais. A articulação entre o levantamento documental e as discussões teóricas contempladas no projeto podem se desdobrar, também, na produção de textos acadêmicos e de divulgação, para divulgação no âmbito das redes sociais e sites vinculados ao projeto.



REQUISITOS FORMAIS PARA SER PARTICIPANTE VOLUNTÁRIO DO PROJETO


a) Não possuir vínculo familiar com o(a) coordenador(a) do Projeto;

b) Ter disponibilidade de 15 (quinze) horas mensais para as atividades de extensão e pesquisa do Projeto, incluídos planejamento, estudo, avaliação e atividades em geral;

c) Não possuir pendências acadêmicas ou administrativas relacionadas aos compromissos assumidos anteriormente em eventos, projetos ou programas;

d) Apresentar o Termo de Compromisso de Estudante Extensionista.


OUTROS REQUISITOS PARA SER PARTICIPANTE VOLUNTÁRIO DO PROJETO


a) interesse nas disciplinas direito constitucional e direito do trabalho;

b) interesse para acompanhar, analisar e sistematizar decisões do STF a respeito da reforma trabalhista, para difusão no blog e em redes sociais;

c) interesse na produção de textos analíticos e sintéticos sobre o tema do projeto;

d) habilidade com alimentação de blogs e redes sociais.



Venha fazer parte do nosso projeto!

CHAMADA SELEÇÃO 2022 (1)
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