top of page
  • Foto do escritorOBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 2

Ocorreu no dia 08 de setembro a terceira e última sessão do GT 2 - Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET. Foram tratados os temas da Reforma Trabalhista, do neoliberalismo, da crise do capitalismo, da austeridade, do desemprego, e outros.



3ª sessão


Na terceira e última sessão foram apresentados os seguintes trabalhos:“É tempo de cortar privilégios": ações do governo Bolsonaro na fragilização dos direitos sociais e trabalhistas, de Rafaela Santos Paz e Quezia Tosta Ribeiro; Aspectos teóricos-metológicos da pesquisa: as entidades patronais e a reforma trabalhista no Brasil – o descarte dos limites protetivos do direito do trabalho, de Linauro Pereira de Souza Neto e Selma Cristina Silva de Jesus; Direito do Trabalho de austeridade: Um redesenho das políticas neoliberais em um contexto de crise, de Emanuele de Fatima Rubim Costa Silva; Políticas Públicas de Emprego no Brasil: Um olhar sobre as propostas eleitorais de 2010 a 2018, de Daniel Jorge Arantes, Sérgio Alexandre dos Santos Júnior e Marina Silva da Cunha; A Expropriação do fundo público em benefício do capital e, de saldo, o recrudescimento da precarização do trabalho, de Iolivalda Lima Estrêla; e O Dilema da Politica de Emprego no Brasil: 2012-2020, de Luiz Henrique Fernandes Vieira e Amilton Moretto.


Na apresentação de“É tempo de cortar privilégios": Ações Do Governo Bolsonaro Na Fragilização Dos Direitos Sociais E Trabalhistas, as autoras analisaram o Programa Verde Amarelo, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, previsto pela Medida Provisória 905/2019, que perdeu a vigência após quatro meses de duração.


Destacaram que as medidas apresentadas no Programa não foram capazes de gerar empregos e apenas reforçaram a precarização do trabalho, funcionando como uma continuação da Reforma Trabalhista e como parte da política regressiva do sistema de proteção social própria das contrarreformas promovidas pelo neoliberalismo.


Enfatizaram, por fim, que, no atual contexto econômico e governamental, esta política de destruição de direitos da classe trabalhadora será mantida, seja através de modificações constitucionais e legais, seja através de alterações por medida provisória.


Em Aspectos teóricos-metológicos da pesquisa: as entidades patronais e a reforma trabalhista no Brasil – o descarte dos limites protetivos do direito do trabalho, os autores investigam qual a concepção que as entidades representativas do empresariado indutrial brasileiro têm da regulamentação do trabalho e como atuaram no processo de construção e aprovação da Reforma Trabalhista.


Ressaltam que, da pesquisa documental de documentos produzidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) entre os anos de 2011 e 2018, constatou-se que foram apresentadas pelas entidades diversas propostas posteriormente incorporadas ao texto final da Lei 13.467/2017.


Nesse sentido, exemplificam as “101 propostas para modernização trabalhista”, em que a CNI, em oposição a uma CLT “antiquada” e “aos altos custos” do emprego formal”, sugere a livre negociação individual e coletiva entre empresários e trabalhadores como forma de ampliar a competitividade das empresas brasileiras.


Na apresentação Direito do Trabalho de austeridade: Um redesenho das políticas neoliberais em um contexto de crise, a autora questiona quais as medidas prospectivas para enfrentar o projeto de austeridade neoliberal, agravado pela crise pandêmica, e garantir condições existenciais dignas para a classe trabalhadora.


Propõe, para tanto, um retorno ao “espírito de Filadélfia”, entendendo-se que o trabalho não é uma mercadoria e deve ser compreendido a partir do princípio da solidariedade e de sua centralidade como meio para a emancipação humana, e, portanto, a reconstrução de um sujeito de direitos do trabalho.


Em Políticas Públicas de Emprego no Brasil: Um olhar sobre as propostas eleitorais de 2010 a 2018, os autores examinam a composição dos planos de governo dos cadidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado do Paraná quanto à importância dada à intervenção no mercado de trabalho para redução de distorções, como a falta de oportunidades de emprego.


Concluem que, apesar da exigência legal da elaboração de um plano de governo, não há critérios acerca da qualidade e da viabilidade de execução das propostas, observando-se sua generalidade.


Identificam, além disso, similaridades entre as propostas, a despeito da orientação político-ideológica, acentuadas, a curto prazo, propostas de implementação de obras públicas de infraestrutura e desburocratização do setor público e apoio ao acesso a linhas de crédito para empreendedores (como forma de atrair investimento privado e produtivo e gerar novos empregos) e, a longo prazo, políticas de capacitação de mão de obra para inserção ou reinserção no mercado (destacando-se, nesse ponto, a nível nacional, o incentivo ao empreendedorismo).


Na apresentação de A Expropriação do fundo público em benefício do capital e, de saldo, o recrudescimento da precarização do trabalho, a autora faz, a partir de um estudo bibliográfico e documental embasado na tradição marxista e nas publicações da Associação Brasileira de Auditores Fiscais - ANFIP, um resgate histórico da implementação das expropriações de benefícios fiscais e econômicos pelo Estado.


Conclui que as expropriações, realizadas em benefício do mercado produtivo, debilitam o Fundo Público, na medida em que retiram condições de custear efetivamente políticas de proteção social do trabalho.


Por fim, em O Dilema da Politica de Emprego no Brasil: 2012-2020, os autores enfatizam que, na transferência dos programas relativos à política pública de emprego para o Ministério da Economia em 2019, passou-se a tratar a proteção social a partir da perspectiva de produtividade, competitividade e empregabilidade, pautada na lógica de mercado de desenvolvimento do capital humano, em parceria com o setor privado.


Sublinham que a política de emprego no Brasil possui uma institucionalidade fraca, tendo em vista que, a depender do governo, seus programas são modificados. Além disso, ressaltam que, diante das novas configurações do mercado de trabalho, com o crescimento da taxa de desemprego, a redução do emprego assalariado e o crescimento de novas formas de trabalho precarizado, há necessidade de que se direcionem à ampliação da proteção social.



Quer se aprofundar nos trabalhos apresentados no XVII Encontro Nacional da ABET? Acesse o site da ABET.


Elaboração: Gabriela Romeiro, com o apoio da equipe do Observatório.

35 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


Logo da Remir Trabalho
bottom of page