O capítulo 12 do Livro “O Supremo e a Reforma Trabalhista”, intitulado “Considerações sentimentais da autonomia da vontade no julgamento da ADI nº 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas”, de autoria de Gustavo Seferian, trata do uso dos institutos da autonomia individual e da autonomia coletiva pelo STF como instrumentos voltados à “modulação flexibilizadora da regulamentação juslaboral em tempos de crise”.
Gustavo Seferian é bacharel (2008), mestre (2012) e doutor (2017) em direito pela FD-USP e professor da FD-UFMG e do PPGD-UFMG.
Expõe que a valorização da autonomia coletiva defendida pela Suprema Corte, empregada em benefício da garantia ou do incremento das margens de lucro, em detrimento dos marcos protetivos laborais, dá lugar à defesa da autonomia individual e à prescindibilidade da participação sindical como melhor maneira para se lidar com as circunstâncias geradas pela crise pandêmica, aprofundando-se ainda mais a precarização a que submetidos(as) os(as) trabalhadores(as).
Analisando os votos proferidos no julgamento das ADIs propostas em face da MP 927/2020, o autor destaca que se viu legitimado pela maioria de ministros da Suprema Corte discurso voltado à preservação do lucro e das empresas, a partir da socialização dos riscos de suas atividades, e não propriamente posicionamento alicerçado nas condições exitenciais da classe trabalhadora e na manutenção de seus direitos sociais, subvertendo-se os alicerces do direito do trabalho, sustentados no princípio da proteção.
Ficou interessado(a) nas discussões suscitadas pelo artigo?
Acesse a versão digital gratuita do livro “O Supremo e a Reforma Trabalhista: A construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal”: https://www.editorafi.com/159stf. Está também disponível no site da Editora Fi a opção de encomenda de exemplares impressos.
Referência bibliográfica
SEFERIAN, Gustavo. Considerações sentimentais acerca da autonomia da vontade no julgamento da ADI nº 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas. In: DUTRA, Renata; MACHADO, Sidnei (orgs). O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021.