No dia 28/10/2021 foi finalizado o julgamento acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625 no STF, ingressada pela CONTRATUH...

Na quarta-feira (27/10), o plenário do Supremo Tribunal Federal deu início à leitura de votos no julgamento conjunto das ADI’s 6050, 6069...

Em decisão festejada pelos trabalhadores, o STF afastou essa semana a constitucionalidade de três dispositivos prejudiciais ao acesso à...

Em decisão monocrática publicada no dia 14/09 (terça-feira), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do...

O acordão analisa a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços. AÇÃO...

O acórdão analisa a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. AÇÃO RE...

O acórdão analisou o alcance da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsias acerca de contratos de...

O acórdão analisou a inconstitucionalidade do prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários...

O acórdão analisou a constitucionalidade do uso da taxa de referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas....

Analisa-se a inconstitucionalidade das restrições legais à garantia da gratuidade da justiça. AÇÃO ADI 5766 TESE Inconstitucionalidade...

O acórdão analisou a inconstitucionalidade de dispositivos da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, em face dos quais julgou...

O acórdão analisou a constitucionalidade da Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017). AÇÃO ADI 5685 TESE Constitucionalidade da Lei de...

Analisa-se a inconstitucionalidade de dispositivos da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, em face dos quais julga-se pedido...

O acórdão da ADI 5794 analisou a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O acórdão analisou a exigência do "comum acordo" para o conhecimento de dissídios coletivos e a legitimidade do MPT para ajuizamento de ...

O acórdão analisou a inconstitucionalidade da exigência de atestado médico para afastamento de gestantes de atividade insalubre em grau ...