Notícias e Artigos | Observatório Trabalhista no Supremo Tribunal Federal

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Proposta a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 80: Um primeiro de maio para se comemorar?

Proposta a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 80: Um primeiro de maio para se comemorar?

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

7 de mai. de 2022

Pautas das Centrais Sindicais para 2022

Pautas das Centrais Sindicais para 2022

Pautas das Centrais Sindicais para 2022

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

22 de abr. de 2022

A inconstitucional tarifação das indenizações por dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

A inconstitucional tarifação das indenizações por dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

A inconstitucional tarifação das indenizações por dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

21 de abr. de 2022

ADI 5.322: A Lei dos Caminhoneiros na pauta do STF

ADI 5.322: A Lei dos Caminhoneiros na pauta do STF

ADI 5.322: A Lei dos Caminhoneiros na pauta do STF

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

6 de abr. de 2022

ADPF 828, PRORROGAÇÃO DO “DESPEJO ZERO” E O STF PERANTE O MUNDO DO TRABALHO

ADPF 828, PRORROGAÇÃO DO “DESPEJO ZERO” E O STF PERANTE O MUNDO DO TRABALHO

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

31 de mar. de 2022

ADI 5625: A Lei do Salão-Parceiro

ADI 5625: A Lei do Salão-Parceiro

ADI 5625: A Lei do Salão-Parceiro

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

27 de mar. de 2022

O Supremo Tribunal Federal e a Lista Suja

O Supremo Tribunal Federal e a Lista Suja

O Supremo Tribunal Federal e a Lista Suja

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

21 de mar. de 2022

“Revisão da vida toda”: Julgamento do RE nº 1.276.977 é retirado do Plenário Virtual

“Revisão da vida toda”: Julgamento do RE nº 1.276.977 é retirado do Plenário Virtual

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

18 de mar. de 2022

Revisão da vida toda aprovada pelo STF

Revisão da vida toda aprovada pelo STF

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

6 de mar. de 2022

A terceirização no setor público sob a ótica do STF: uma rememoração do RE 760.931

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

25 de fev. de 2022

TBT: XXI SEMUNI - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E O SUPREMO

TBT: XXI SEMUNI - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E O SUPREMO

TBT: XXI SEMUNI - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E O SUPREMO

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

24 de fev. de 2022

Em tramitação: Vacinas e a paradoxal perspectiva de proteções individuais e coletivas trabalhistas

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

18 de fev. de 2022

A LIBERAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NO STF (RCL 47843)

A LIBERAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NO STF (RCL 47843)

A LIBERAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NO STF (RCL 47843)

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

11 de fev. de 2022

O Observatório abre chamada pública para seleção de novos participantes

O Observatório abre chamada pública para seleção de novos participantes

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

31 de jan. de 2022

O Observatório Trabalhista em 2022 e a pauta do STF para o primeiro semestre

O Observatório Trabalhista em 2022 e a pauta do STF para o primeiro semestre

O Observatório Trabalhista em 2022 e a pauta do STF para o primeiro semestre

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

28 de jan. de 2022

ADI 6050: reparação integral, dignidade humana e o dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

ADI 6050: reparação integral, dignidade humana e o dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

ADI 6050: reparação integral, dignidade humana e o dano extrapatrimonial nas relações de trabalho

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

4 de nov. de 2021

Justificando: "STF: o proletariado como inimigo de classe"

Justificando: "STF: o proletariado como inimigo de classe"

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

20 de out. de 2021

Capítulo 17 - A gratuidade na justiça do trabalho e a ADI 5766

Capítulo 17 - A gratuidade na justiça do trabalho e a ADI 5766

Capítulo 17 - A gratuidade na justiça do trabalho e a ADI 5766

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

14 de out. de 2021

O STF, a correção monetária dos débitos trabalhistas e o dever de coerência

O STF, a correção monetária dos débitos trabalhistas e o dever de coerência

O STF, a correção monetária dos débitos trabalhistas e o dever de coerência

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

8 de out. de 2021

(In)competência da Justiça do Trabalho

(In)competência da Justiça do Trabalho

(In)competência da Justiça do Trabalho

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

20 de set. de 2021

O STF e Legitimidade Democrática dos precedentes vinculantes em matéria trabalhista

O STF e Legitimidade Democrática dos precedentes vinculantes em matéria trabalhista

O STF e Legitimidade Democrática dos precedentes vinculantes em matéria trabalhista

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

17 de set. de 2021

RE 1017365: o marco temporal e a demarcação de terras indígenas

RE 1017365: o marco temporal e a demarcação de terras indígenas

RE 1017365: o marco temporal e a demarcação de terras indígenas

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

16 de set. de 2021

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 2

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 2

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 2

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

14 de set. de 2021

Rejeição da Medida Provisória nº 1.045

Rejeição da Medida Provisória nº 1.045

Rejeição da Medida Provisória nº 1.045

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

12 de set. de 2021

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 1

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 1

Regulação, Políticas e Instituições Públicas do Trabalho no XVII Encontro Nacional da ABET - Parte 1

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

8 de set. de 2021

Estado de Direito: As teses jurídicas em disputa no STF sobre terras indígenas

Estado de Direito: As teses jurídicas em disputa no STF sobre terras indígenas

Estado de Direito: As teses jurídicas em disputa no STF sobre terras indígenas

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

3 de set. de 2021

Jornal GGN: Os jabutis de uma nova reforma trabalhista

Jornal GGN: Os jabutis de uma nova reforma trabalhista

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

2 de set. de 2021

Marco temporal

Marco temporal

Marco temporal

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

1 de set. de 2021

Debates REMIR-ABET

Debates REMIR-ABET

Debates REMIR-ABET

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

30 de ago. de 2021

Autonomia da vontade na ADI 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas

Autonomia da vontade na ADI 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas

Autonomia da vontade na ADI 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

30 de ago. de 2021

ADPF 323: Ultratividade

ADPF 323: Ultratividade

ADPF 323: Ultratividade

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

20 de ago. de 2021

ADI 5794 e o princípio da liberdade sindical

ADI 5794 e o princípio da liberdade sindical

ADI 5794 e o princípio da liberdade sindical

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

20 de ago. de 2021

Supressão do pagamento de horas in itinere por negociação coletiva (RE 895.759)

Supressão do pagamento de horas in itinere por negociação coletiva (RE 895.759)

Supressão do pagamento de horas in itinere por negociação coletiva (RE 895.759)

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

30 de jul. de 2021

O Observatório recomenda...

O Observatório recomenda...

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OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

28 de jul. de 2021

Gilmar Mendes e a suspensão da súmula n°277 do TST

Gilmar Mendes e a suspensão da súmula n°277 do TST

Gilmar Mendes e a suspensão da súmula n°277 do TST

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

24 de jul. de 2021

O STF e a greve no serviço público: os casos dos dias de greve

O STF e a greve no serviço público: os casos dos dias de greve

O STF e a greve no serviço público: os casos dos dias de greve

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

12 de jul. de 2021

Trabalho de gestantes em ambiente insalubre: gênero e as ambiguidades decisórias do STF na ADI 5938

Trabalho de gestantes em ambiente insalubre: gênero e as ambiguidades decisórias do STF na ADI 5938

Trabalho de gestantes em ambiente insalubre: gênero e as ambiguidades decisórias do STF na ADI 5938

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

12 de jul. de 2021

A ADI 4842 e a legitimação da jornada 12x36 pelo STF

A ADI 4842 e a legitimação da jornada 12x36 pelo STF

A ADI 4842 e a legitimação da jornada 12x36 pelo STF

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

30 de jun. de 2021

RE 635546: (Des)equiparação entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços

RE 635546: (Des)equiparação entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços

RE 635546: (Des)equiparação entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

24 de jun. de 2021

ARE 709.212 e o afastamento da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS

ARE 709.212 e o afastamento da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS

ARE 709.212 e o afastamento da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

21 de jun. de 2021

RE 828.040: é constitucional a responsabilização objetiva por danos advindos de acidente de trabalho

RE 828.040: é constitucional a responsabilização objetiva por danos advindos de acidente de trabalho

RE 828.040: é constitucional a responsabilização objetiva por danos advindos de acidente de trabalho

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

18 de jun. de 2021

CONJUR: A Reforma Trabalhista e o Brasil na OIT: guerra de ideias ou disputa de narrativas?

CONJUR: A Reforma Trabalhista e o Brasil na OIT: guerra de ideias ou disputa de narrativas?

CONJUR: A Reforma Trabalhista e o Brasil na OIT: guerra de ideias ou disputa de narrativas?

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

18 de jun. de 2021

A base de cálculo do adicional de insalubridade à luz do STF: complexificações que precarizam

A base de cálculo do adicional de insalubridade à luz do STF: complexificações que precarizam

A base de cálculo do adicional de insalubridade à luz do STF: complexificações que precarizam

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

15 de jun. de 2021

FOLHA - Opinião: O STF e a dispensa coletiva no Brasil

FOLHA - Opinião: O STF e a dispensa coletiva no Brasil

FOLHA - Opinião: O STF e a dispensa coletiva no Brasil

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

10 de jun. de 2021

O STF e a terceirização: as ADIs 5685 e 5695 na constitucionalidade da terceirização irrestrita

O STF e a terceirização: as ADIs 5685 e 5695 na constitucionalidade da terceirização irrestrita

O STF e a terceirização: as ADIs 5685 e 5695 na constitucionalidade da terceirização irrestrita

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

9 de jun. de 2021

ADIs 5.685 e 5.695: o posicionamento do STF sobre a terceirização no contexto da reforma trabalhista

ADIs 5.685 e 5.695: o posicionamento do STF sobre a terceirização no contexto da reforma trabalhista

ADIs 5.685 e 5.695: o posicionamento do STF sobre a terceirização no contexto da reforma trabalhista

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

3 de jun. de 2021

Terceirização no setor público vista pela ADC 16, ADI 1923 e tema 246 em repercussão geral

Terceirização no setor público vista pela ADC 16, ADI 1923 e tema 246 em repercussão geral

Terceirização no setor público vista pela ADC 16, ADI 1923 e tema 246 em repercussão geral

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

25 de mai. de 2021

CSP - Conlutas Central Sindical e Popular: Negociação antes de demissões em massa

CSP - Conlutas Central Sindical e Popular: Negociação antes de demissões em massa

CSP - Conlutas Central Sindical e Popular: Negociação antes de demissões em massa

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

22 de mai. de 2021

LANÇAMENTO DO LIVRO "O SUPREMO E A REFORMA TRABALHISTA"

LANÇAMENTO DO LIVRO "O SUPREMO E A REFORMA TRABALHISTA"

LANÇAMENTO DO LIVRO "O SUPREMO E A REFORMA TRABALHISTA"

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

22 de mai. de 2021

RE 999.435: Barroso vota pela exigência da negociação coletiva prévia e Toffoli pede vista aos autos

RE 999.435: Barroso vota pela exigência da negociação coletiva prévia e Toffoli pede vista aos autos

RE 999.435: Barroso vota pela exigência da negociação coletiva prévia e Toffoli pede vista aos autos

OBSERVATÓRIO DA REFORMA NO STF

21 de mai. de 2021

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